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Curso de DIREITO ELEITORAL - Editora Juspodivm São fontes diretas ou primárias do Direito Eleitoral, dentre outras: A) A Constituição Federal 8 É a fonte suprema. O Direito Eleitoral brasileiro, como todos os demais ramos da dogmática jurídica, retira seu fundamento de validade da Constituição Federal promulgada e publicada em cinco de outubro de 1988. Saber Direito - Direito Eleitoral - Aula 1 - YouTube Jul 09, 2018 · O advogado Joelson Dias é o convidado do Saber Direito desta semana. Durante o curso, nosso convidado fala de reforma eleitoral, autonomia partidária, inclusão e acessibilidade eleitorais Livro - Direito Eleitoral Essencial - Gomes - Livraria ...
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13 livros de Direito Eleitoral obrigatórios para as ... Ano de eleições, 2018 é o momento dos profissionais militantes do Direito Eleitoral estarem ainda mais atualizados com as mudanças da legislação, jurisprudências das instâncias eleitorais e ainda se embasarem com uma forte base doutrinária. Para facilitar a sua busca por bons livros de direito eleitoral, criamos uma lista de 13 obras assinadas por grandes … ASPECTOS DOS DIREITOS POLÍTICOS O alistamento é condição essencial para o exercício dos direitos políticos ativos e passivos. Alistamento é o ato pelo qual a pessoa se inscreve A capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) pode ser exercida, a princípio, com o preenchimento de certos requisitos (condições de CAPÍTULO 1 DIREITO ELEITORAL